Ocupado por famílias, prédio do INSS em Campinas vai virar condomínio de moradias sociais
27/05/2026
(Foto: Reprodução) Ocupado por famílias, prédio do INSS em Campinas vai virar condomínio de moradias sociais
O prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Rua General Osório, em Campinas (SP), vai virar um condomínio de cerca de 35 moradias sociais. A medida está prevista em uma portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério, o imóvel atualmente abriga cerca de 60 famílias, que ocupam o local desde 7 de setembro de 2025. Elas viviam nos bairros Parque Oziel, Campo Belo e Jardim Telesp, antes de morarem em cômodos do prédio.
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Essas famílias terão prioridade para receber apartamentos, caso se enquadrem no público-alvo do programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, do governo federal.
"A portaria surge como uma pressão que os movimentos de moradia no país vieram fazendo nos últimos anos para conseguir encontrar formas também legais de garantir esse direito nosso que é da moradia", comentou Rafael Jesus, coordenador do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que organizou a ocupação.
Ainda de acordo com o Ministério, a iniciativa irá solucionar a disputa judicial sobre a ocupação do imóvel. Em dezembro do ano passado, a 6ª Vara Federal de Campinas chegou a autorizar a reintegração de posse do prédio, em ação ajuizada pelo INSS.
A decisão, no entanto, foi reconsiderada em março deste ano e o imbróglio foi encaminhado para a Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região, que não conseguiu conciliação entre as partes.
Ocupação
Famílias ocupam prédio do INSS no Centro de Campinas
Estevão Mamédio/g1
A ocupação "Palestina Livre! Elesbão Vive!" foi organizada pelo MLB, em conjunto com outras 18 ocupações em 16 estados.
Os ativistas do movimento social foram para os bairros convidar famílias para ocupar o prédio, que teria sido "minuciosamente mapeado" por estar há muito tempo fechado.
Desde o dia da ocupação, moradores relataram que esvaziaram caçambas de entulho, madeiras e arquivos antigos. Além disso, eles providenciaram água encanada, energia elétrica e até um chuveiro com água quente.
Apesar disso, ao longo das negociações intermediadas pela comissão, o INSS não abriu mão do prédio e negou suposto estado de abandono. Segundo o instituto, o imóvel estava ocupado pela Prefeitura até 2024 e guardava documentos.
Portaria
As famílias vivem com almoço e janta todos os dias, que as próprias famílias se organizam para fazer, banheiro com água encanada, com luz em toda a ocupação
MLB/Acervo pessoal
A portaria do governo federal prevê a destinação do prédio para reforma e adequação para que vire um condomínio com cerca de 35 moradias sociais. O imóvel tem área construída de 2 mil metros quadrados.
Poderão submeter propostas de reforma entidades privadas sem fins lucrativos com habilitação vigente no programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades. O prazo para a apresentação vai até 31 de maio. O Ministério vai divulgar as propostas escolhidas no dia 12 de junho.
🔎 O que é o programa? O Minha Casa, Minha Vida - Entidades tem por finalidade a concessão de financiamento subsidiado a famílias organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos para a produção de unidades habitacionais urbanas.
O público-alvo do Minha Casa, Minha Vida - Entidades é composto por famílias cuja renda bruta familiar mensal esteja limitada a R$ 2.640,00, organizadas sob a forma associativa.
Será admitido, para até 10% das famílias atendidas em cada empreendimento, que a renda mensal bruta seja limitada a R$ 4.400,00.
“O patrimônio da União é um instrumento poderoso para reduzir o déficit habitacional do país. Ao reservar esses imóveis, estamos colocando os bens públicos a serviço de quem mais precisa, que são as famílias de baixa renda que merecem uma moradia digna”, comentou a secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi.
Após a entrega dos imóveis, a família beneficiária irá pagar prestação, durante 60 meses, equivalente a um percentual da renda bruta familiar mensal.
Futuro
Famílias ocupam prédio do INSS no Centro de Campinas
MLB/Acervo pessoal
Segundo Rafael, o primeiro passo para a medida do governo federal foi a ocupação, que foi um marco na luta por moradia. Já a portaria é uma etapa importante, mas o coordenador acredita que a cobrança precisa ser, agora, para o projeto sair do papel.
"A gente vê que os últimos governos vêm contratando vários projetos, mas não entregam o orçamento, não entregam tudo o que podem entregar para garantir que essas casas saiam, que esses projetos habitacionais finalmente saiam, que as regularizações e documentos saiam", ponderou.
"Para sair, vai ser necessário o mesmo que foi necessário para iniciar o processo de luta, que é a mobilização", completou.
O movimento deverá continuar organizando atos e panfletagens tanto para manter a mobilização de famílias quanto para garantir os imóveis.
Grupo se mobilizou por moradias populares
MLB/Acervo pessoal
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